In line with the commitment to safeguard capacity and support personnel already in the Organization, a majority of UNDP UNCDF/UNV vacancies are advertised using a tiered application process whereby:
Please make note of the Tier(s) indicated in the vacancy title, if any, and ensure that you satisfy the eligibility to apply.
O projeto “Fortalecimento e monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento dos sistemas penal e socioeducativo, em linha com princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos” tem por objetivo atuar no desenvolvimento de metodologias e ações inovadoras com foco em restabelecer o regular e adequado funcionamento do sistema prisional e socioeducativo e produzir subsídios para fortalecer o monitoramento e a fiscalização das intervenções oficiais sobre esses sistemas, alinhado aos princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos. Em especial, o projeto atuará de forma a instrumentalizar o CNJ para: (i) o fomento ao desenvolvimento dos mandatos e das capacidades (constitucionais, convencionais e legais) do Poder Judiciário para a superação de gargalos e dos entraves que dificultam a performance individual e uma melhor atuação coletiva de magistrados diante dos sistemas penal e socioeducativo, notadamente para a proteção das posições de populações mais vulneráveis, e (ii) a atuação na viabilização do pleno e integral cumprimento da decisão (de mérito) proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que consolidou o entendimento acerca da existência de um estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras e determinou a pactuação e o monitoramento de um plano nacional e planos estaduais e distrital voltados à superação de um quadro de desarranjos estruturais e de violação massiva e sistemática a direitos fundamentais, que impede a realização da gramática e dos programas de princípios presentes na Constituição Federal, nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Legislação ordinária.
Para o alcance desses objetivos, o projeto está organizado em 6 linhas de atuação, que correspondem aos resultados intermediários esperados para o projeto:
Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema penal.
Implantação, fortalecimento e acompanhamento/avaliação de ações que garantam o regular funcionamento do sistema socioeducativo.
- Aperfeiçoamento e incremento quantitativo e qualitativo da coleta e produção de dados oriundos dos sistemas penal e socioeducativo.
- Aperfeiçoamento, fortalecimento e acompanhamento de estratégias de atenção a populações mais vulneráveis em interface com os sistemas penal e socioeducativo.
- Assessoria técnica ao CNJ para incidência junto à magistratura de 1º e 2º graus, por meio de criação de canais de sensibilização e comunicação, disseminação de conteúdos, formação, treinamento, estratégias de interação, diálogo e outras ações que permitam melhor instrumentalizar o cabedal das opções de atuação dos juízes brasileiros, viabilizando-lhes atuações mais compreensivas da população e suas desigualdades.
- Gestão eficiente e gestão de conhecimento, do projeto, realizadas.
Este(a) consultor(a) atuará com foco no eixo 2 mencionado acima, que centra sua incidência em ações que abarcam todo o ciclo socioeducativo de forma simultânea. As atividades previstas neste eixo incluem:
- Realizar ações estratégicas para garantia de direitos de adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional e em cumprimento de medida socioeducativa, principalmente:
O projeto tem vigência atualmente até 31 de dezembro de 2027
O/a Coordenador/a Técnico/a Adjunto/a do Eixo 2 será responsável por, sob supervisão da Coordenadora Técnica do Eixo 2, apoiar o planejamento e acompanhamento da implementação das ações previstas neste eixo, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas realizadas. Este atuará ainda em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:
- Assessorar a Coordenadora Técnica no gerenciamento das ações do presente projeto em relação às atividades previstas para o Eixo 2;
- Elaborar subsídos para a produção de relatórios técnicos de acompanhamento da implementação do Eixo 2, em articulação com a Coordenadora Técnica;
- Assessorar a orientação técnica geral de atividades das consultorias contratadas no âmbito do Eixo, em articulação com a Coordenadora Técnica, incluindo a elaboração técnica de propostas de termos de referência;
Elaborar documentos necessários à implementação das atividades do Eixo;
- Assessorar o acompanhamento da execução de consultorias e outros contratos desenvolvidos no âmbito do Eixo, de forma a assegurar o cumprimento de metas e cronogramas pactuados;
Realizar missões, reuniões e outras atividades de execução do plano de ação e de acompanhamento técnico e monitoramento qualitativo dos produtos e metas previstas no Eixo 2 sob sua responsabilidade;
Realizar outras tarefas, conforme demanda da supervisora designada.
A/o Coordenador/a Técnico Adjunto/a do Eixo 2 integrará a equipe do referido Eixo do projeto e estará submetido/a à supervisão direta do Coordenador Técnco do Eixo 2.
- Promover a Diversidade e Inclusão - NÍVEL 1: Valoriza e respeita as diferenças, está consciente de vieses inconscientes e enfrenta a discriminação.
Direção de negócios e estratégia | Pensamento estratégico
- Habilidadede desenvolver estratégias eficazes e planos priorizados alinhadoscom os objetivos do PNUD, baseadosna análise sistêmica de desafios, potenciais riscos e oportunidades; ligando a visãoà realidade no campoe criando soluções tangíveis;
conectar a visão geral à realidade no campo para criar soluções tangíveis e direcionadas; aprender a partir de diversas fontes para antecipar e responder de forma eficaz às tendências atuais e futuras; demonstrar capacidade de previsão.
Direção de negócios e estratégia | Pensamento Sistêmico
- Capacidade de usar análise objetiva e julgamento de problemas para entender como os elementos inter-relacionados coexistem dentro do todo deum processo ou sistema, e considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema
Desenvolvimento de negócios | Design centrado no humano
- Capacidade de desenvolver soluções para problemas envolvendo a perspectiva humana em todas as etapas do processo de resolução de problemas
Gestão de negócios | Gestão de Projetos
- Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para atingir objetivos específicos.
Gestão de negócios | Comunicação
- Capacidade de comunicar-se de forma clara, concisa e inequívoca tanto por meio de comunicação escrita como verbal; adaptar mensagens e escolher métodos de comunicação de acordo com o público
- Capacidade de gerenciar comunicações interna e externamente, através da mídia, redes sociais e outros canais apropriados
Agenda 2030: Paz | Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos
- Sistemas de Justiça Criminal
Agenda 2030: Paz | Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos
- Acesso à Justiça
- Diploma Universitário avançado (Mestrado ou equivalente) em Direito, Gestão Pública, Administração, Economia, Ciências Sociais, Ciências Políticas, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Serviço social, Filosofia ou áreas afins é requerido.
- Diploma do Ensino Superior (Bacharelado) nas áreas mencionadas acima, combinado com 2 (dois) anos adicionais de experiência qualificada, será devidamente considerado em substituição ao Diploma Universitário avançado
- Candidatos com Diploma Universitário avançado (Mestrado ou equivalente) em área relevante não precisam de experiência profissional. Candidatos com Diploma de Ensino Superior (Bacharelado) devem possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, Sistema Prisional/Penal, Gestão Pública ou áreas afins;
É desejável Diploma de Pós Graduação Lato ou Strictu Sensu;
É desejável experiência (profissional e/ou acadêmica) nas áreas de Justiça, Direitos Humanos, Sistema de Justiça Juvenil/Sistema Socioeducativo, Gestão Pública ou áreas afins;
É desejável experiência de trabalho com parceiros do setor público, especialmente do Poder Judiciário;
É desejável experiência na coordenação/gestão de projetos ou políticas públicas.
É desejável experiência com políticas de infância e juventude; prevenção e combate à tortura; audiências de apresentação e concentrada e projetos visando a superação da superlotação de unidades socioeducativas
Fluência em Português é requerida;
- Nível básico de inglês é desejável
As an equal opportunity employer, UNDP values diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate and, as such, we encourage qualified applicants from all backgrounds to apply for roles in the organization. Our employment decisions are based on merit and suitability for the role, without discrimination.
UNDP is also committed to creating an inclusive workplace where all personnel are empowered to contribute to our mission, are valued, can thrive, and benefit from career opportunities that are open to all.
UNDP does not tolerate harassment, sexual harassment, exploitation, discrimination and abuse of authority. All selected candidates, therefore, undergo relevant checks and are expected to adhere to the respective standards and principles.
UNDP reserves the right to select one or more candidates from this vacancy announcement. We may also retain applications and consider candidates applying to this post for other similar positions with UNDP at the same grade level and with similar job description, experience and educational requirements.
UNDP does not charge a fee at any stage of its recruitment process. For further information, please see www.undp.org/scam-alert.